Você sabe o que é Recof? E Recof-Sped? Eles são regimes que permitem facilitar processos de importação e compra no mercado interno pelas empresas, facilitando o acesso às mercadorias por meio da suspensão de pagamentos de tributos e operações. Essas mercadorias adquiridas podem, ainda serem exportadas, reexportadas ou até destruídas.
Quer saber mais sobre o Recof e Recof-Sped e como esses programas ainda podem ajudar sua empresa a otimizar o fluxo de caixa no comércio exterior? Continue a leitura e confira tudo sobre eles!
Entenda o que é Recof
Como você já viu no início deste artigo, o Recof veio para facilitar o procedimento de importação para algumas empresas. Ele significa Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado. Dessa forma, o objetivo desse regime é permitir que o beneficiário compre no mercado interno ou importe mercadorias, que serão passadas por operações de industrialização de produtos e serão exportadas no futuro ou também comercializados no mercado interno.
As mercadorias que são adquiridas pelo regime Recof ainda podem ser despachadas para consumo, seja na situação como foi importada ou após passar pelo processo de industrialização. Outros rumos também podem acontecer com essa mercadoria, como a reexportação, exportação ou até destruição caso seja julgado necessário pela empresa.
Diferenças do Recof para o Recof-Sped
O Recof-Sped é um regime ainda mais facilitado quando comparado ao Recof. No Recof convencional, é preciso ter um sistema informatizado e integrado aos demais sistemas da empresa, seguindo todos os critérios estabelecidos pela Receita Federal. Esse sistema é importante para ajudar na fiscalização aduaneira no monitoramento do cumprimento correto do regime.
Já no Recof-Sped, os trâmites são mais simples e focados na facilidade de ingresso e redução de custos de implementação e manutenção do regime. Por exemplo, se ela não conseguir exportar parte da mercadoria que foi adquirida, pode comercializá-la no mercado interno sem precisar pagar multas ou juros.
Por isso, há um beneficiamento interessante, já que o fluxo de caixa é impactado de forma vantajosa com essa economia de tributos.
Quais são os objetivos de usar o Recof
A empresa que tem um processo de produção pode importar ou comprar produtos e insumos no mercado nacional, podendo industrializar seus produtos finais e exportá-los sem pagar tributos.
Com o Recof, as empresas ainda podem importar com ou sem cobertura cambial e exportar pela Comercial Exportadora. Ainda há a chance de a isenção de tributos poder ser transformada em isenção na exportação. Por esse motivo, o desembaraço da DI (Declaração de Importação) é automático.
Os tributos federais são isentos, como o IPI, AFRMM, I.I. (Imposto de Importação) PIS e, no caso dos estados de São Paulo, e do Paraná o ICMS.
O Recof usa um método chamado de PEPS, Primeiro que Entra Primeiro que Sai, todos os meses, para manter a organização do inventário e comprovar os tributos isentos e atestar os tributos que precisam ser recolhidos no mercado interno. Além disso, há o controle do chamado Bloco K, que é um tipo de controle de estoque.
Conheça os benefícios adquiridos pelo Recof
As empresas que utilizam o Recof para fazer seus trâmites de importação e exportação de produtos têm inúmeras vantagens, que inclusive otimizam o fluxo de caixa, veja:
Isenções
As empresas que importam insumos têm suspensões de II, IPI, PIS/Cofins e compras nacionais com direito a isenção de PIS/COFINS.
Pagamento facilitado
Permissão para pagar até o 10º dia útil do mês subsequente, para os produtos nacionalizados, ajudando a melhorar o fluxo de caixa.
Outras vantagens:
- Declaração de Importação (DI) pode ser retificada após conferência física;
- 1 ano de suspensão tributária, podendo ter mais 1 ano de prorrogação;
- Transferência de beneficiários ou co-habilitação de fornecedores é permitida;
- Pode ser usada ao mesmo tempo que o Drawback se for preciso;
- Suspensão de tributos = isenção na exportação;
- As exportações são dispensadas do controle aduaneiro em sua maioria. Mas caso sejam selecionadas, não passa de 4 horas para que sejam liberadas;
- O desembaraço aduaneiro, que é o processo de liberação da mercadoria feita pela alfândega, é automático em caso de DI de Nacionalização;
- O tempo de desembaraço também é mais curto, levando de 4 a 6 horas;
- Vendas autorizadas de 20% para mercado local ou exportação dos produtos que foram importados sem industrialização. Esse número pode chegar a 30% dependendo do volume exportado;
- Importações podem ter ou não cobertura cambial;
- Exportação pode ser realizada por Comercial Exportadora.
Requisitos para ser habilitado a utilizar o Recof
Segundo a Receita Federal, os requisitos para a habilitação do Recof são:
- Estar regularizado perante a Fazenda Nacional, para a liberação de certidão conjuntiva, negativa ou positiva com efeitos de negativa;
- Não ter passado pelo regime especial de fiscalização do artigo 33 da lei nº 9.430 nos últimos 3 anos;
- Ter optado pelo Domicílio Tributário Eletrônico;
- Respeitar o prazo contando da data do desembaraço na aplicação do regime;
- Aplicar, todo ano, ao menos 70% das mercadorias estrangeiras que passaram pelo regime, na produção dos bens que passarem pela industrialização;
- Ter habilitação para negociar no comércio exterior (no caso das submodalidades limitada e expressa, não há obrigatoriedade) nos termos da Instrução Normativa RFB n° 1.603, de 2015, exceto nas seguintes submodalidades: limitada e expressa, cujo limite para importação seja igual ou inferior a US$ 50 mil em cada período consecutivo de seis meses.
Que operações são autorizadas para o Recof
- Acondicionamento e condicionamento;
- Transformação
- Beneficiamento;
- Montagem de produtos;
- Renovação ou recondicionamento.
Como o Recof otimiza o fluxo de caixa no comércio exterior
O fluxo de caixa, ou seja, o fluxo de dinheiro que entra e sai da empresa, é especialmente beneficiado com o Recof. O principal motivo é o fato de que o pagamento dos tributos fica suspenso até o quinto dia útil do próximo mês. Por isso, é possível ter um pouco mais de folga no caixa e otimizar esse fluxo até o próximo mês.
O Recof é uma opção que ajuda em vários aspectos da importação e da exportação, principalmente na administração do fluxo de caixa. Quando comparado ao Drawback, por exemplo, ele possibilita poder escolher os tributos isentos de multa e juros, caso escolha nacionalizar a mercadoria. Além disso, não é necessário prestar contas ao órgão autorizador sobre a data em que os insumos serão colocados em produção.
Quer saber mais sobre o Recof e o Recof-Sped? Leia também os benefícios para o comércio exterior! Se estiver buscando formas de otimizar os processos da sua empresa para gerar mais lucro com um menor esforço, não deixe de utilizar a nossa calculadora de produtividade.
