O governo tem se dedicado a simplificar procedimentos, visando maior agilidade, eficiência, otimização de recursos e transparência na gestão. Quer ficar por dentro das principais mudanças neste novo cenário, especialmente na implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP)? Continue a leitura!
No contexto da busca constante por estratégias e estruturas competitivas, as empresas enfrentam desafios significativos, especialmente diante da era da transformação digital. A otimização de processos representa ganhos substanciais em diversos setores.
Acompanhando essa tendência, o governo tem adotado medidas para simplificar procedimentos, buscando maior agilidade, eficiência, uso inteligente dos recursos e transparência na gestão.
Uma iniciativa destacada nesse sentido é a adoção do novo processo de importação, marcado pela implementação da Declaração Única de Importação, conhecida como DUIMP.
Por que considerar um novo processo de importação?
O projeto visa coordenar atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações de importação. A unificação dos dados solicitados aos importadores, aliada à facilidade de compartilhamento, possibilita a eliminação de redundâncias e torna o processo mais consistente, ágil e eficaz.
DUIMP: O que é?
A Declaração Única de Importação, ou DUIMP, é o novo documento eletrônico que reúne informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias e fiscais. Essa consolidação tem o propósito de facilitar o controle das importações pelos órgãos competentes da administração pública brasileira, otimizando suas atribuições legais.
Na prática, a DUIMP, disponível no Portal Siscomex, substitui a Declaração de Importação (DI) no Siscomex Web.
Implicações da DUIMP para as empresas
Para se adaptar às novas exigências e operar com a DUIMP, é crucial compreender como a declaração impactará os processos da empresa. Gestores de comércio exterior e líderes de outras áreas devem não apenas considerar o novo processo de importação, mas também redefinir procedimentos relacionados.
É necessário adotar uma perspectiva inovadora dentro da empresa, buscando ganhos significativos e maior competitividade a partir das mudanças propostas pelo novo processo de importação.
Além da DUIMP, outras inovações afetarão a estrutura da empresa, incluindo:
Catálogo de Produtos;
Operador Estrangeiro;
LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos);
CCT (Controle de Carga e Transporte);
PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior).
A seguir, exploraremos mais detalhadamente cada um desses elementos.
Principais impactos da DUIMP no ambiente corporativo
Adaptar-se ao novo processo de importação requer que gestores e profissionais compreendam os impactos cotidianos. Alguns dos principais são:
Saneamento da base de dados dos produtos/mercadorias: Importadores devem revisar e validar seus dados para garantir a gestão de riscos prevista pela DUIMP. Esse processo permite a revalidação dos dados, assegurando sua precisão.
Integração e consistência de informação: Após o saneamento, é vital integrar as informações em uma plataforma única, proporcionando dados consistentes com alto nível de transparência.
Atuação dos órgãos governamentais: Com dados centralizados na DUIMP, os órgãos anuentes podem operar de forma mais eficiente, eliminando discrepâncias entre as informações no novo processo de importação. A formalização e transparência tornam-se cruciais para enfrentar uma fiscalização intensificada e estruturada.
Informações prestadas uma única vez sem redundância: O novo processo evita informações repetidas e inconsistentes em diferentes documentos, pois os dados são padronizados no catálogo de produtos.
Redução do percentual de verificação e inspeção física: A gestão de riscos coordenada pela DUIMP permite uma inspeção mais eficiente. A redução de prazos e custos na operação é uma tendência, com a expectativa de uma diminuição de 40% nos prazos médios de tráfego de mercadorias.
Padronização das operações: A Fundação Getulio Vargas (FGV) estima impactos econômicos expressivos com o novo processo de importação, incluindo aumento da corrente de comércio e do PIB.
Novo processo de importação: Além da DUIMP
A estrutura do novo processo de importação vai além da DUIMP, envolvendo outros elementos que passam por significativas mudanças. Conheça cada um deles:
DUIMP
A DUIMP é o novo documento eletrônico que substitui a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Ela reúne informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas, proporcionando uma operação de importação mais eficiente.
A expectativa é obter maior consistência dos dados, gestão de risco integrada e uma janela única de inspeção de mercadorias, simplificando o fluxo de importação com etapas automáticas e flexibilidade.
Operador Estrangeiro
No antigo fluxo de importação, informações sobre o exportador e fabricante estrangeiros eram incluídas no momento do desembaraço. Agora, há um cadastro exclusivo para operadores estrangeiros, exigindo a inclusão desses novos fornecedores no catálogo de produtos.
Catálogo de Produtos
Todos os produtos devem ser cadastrados no catálogo, com classificação realizada pelo setor de engenharia. O catálogo completo permite uma análise prévia dos materiais a serem importados, facilitando a gestão de riscos e a coordenação com órgãos anuentes.
Os objetivos incluem elevar a qualidade da descrição do produto, simplificar a classificação fiscal, permitir a concessão de licenças para o produto em vez de operação, reduzir redundâncias e melhorar a segurança.
O registro prévio dos produtos segue um passo a passo que inclui registro geral, atributos, anexação de documentos, acesso centralizado e controle de versão.
LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)
Esse módulo envolve a emissão e controle de licenças de importação individualizadas por órgãos anuentes. O LPCO substitui processos anteriores, oferecendo maior personalização, novos tipos de liberações e integração com o catálogo de produtos.
CCT (Controle de Carga e Trânsito)
No novo processo, o módulo CCT controlará a localização e movimentação da carga durante o despacho aduaneiro, integrado à DUIMP. Inicialmente implementado no modal aéreo, substituirá o Mantra, trazendo simplificação, transparência e redução de documentos em papel.
PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior)
Visando acelerar o reconhecimento do pagamento de tributos, o PCCE introduz um guichê único para o pagamento de tributos federais/imposto estadual declarados na DUIMP. Com o débito automático, o processo será mais eficiente, reduzindo a necessidade de emitir várias guias e acessar o site da Receita Federal.
Outras Mudanças
Além desses elementos, a geração da Nota Fiscal de Entrada será a partir da DUIMP, simplificando a operação. O Sistema de Anexação permite a entrega prática de documentos de declarações aduaneiras.
Diante dessas alterações, a Thomson Reuters tem implementado mudanças em seus sistemas desde 2018 para facilitar a migração de seus clientes para o novo modelo.
Em resumo, o novo processo de importação representa uma transformação significativa, exigindo que empresas se adaptem e compreendam as mudanças para se manterem competitivas.
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