O comércio exterior evoluiu bastante nas últimas décadas, impulsionado pela tecnologia e, principalmente, pela expansão no uso da internet. Empresas de todos os setores importam e exportam produtos e é preciso manter o controle de toda essa movimentação para que não aconteçam contrabandos e desvios fiscais. Esse é o papel do Despacho Aduaneiro.
Neste artigo, vamos explicar o que é o Despacho Aduaneiro e quais são as suas etapas. Além disso, vamos falar sobre a função dele ao longo do processo e a sua importância para ter um desembaraço aduaneiro eficiente. Acompanhe:
O que é o Despacho Aduaneiro?
O Despacho Aduaneiro é o processo obrigatório realizado com as mercadorias que entram e saem do país. Ele visa garantir que toda a documentação esteja correta e que todos os impostos e taxas sejam devidamente quitados, de acordo com o que está previsto na legislação de comércio exterior vigente.
Todo esse trâmite é controlado por meio do Siscomex, que é o portal de comércio exterior do Governo Federal. Ele reúne todos os órgãos interessados na fiscalização, bem como as pessoas e empresas que integram o processo de despacho e desembaraço aduaneiro.
Para quem deseja atuar com comércio exterior, principalmente como despachante, esse é um portal que faz parte da rotina diária.
Quais são as etapas do Despacho Aduaneiro?
O Despacho Aduaneiro, tanto de importação quanto de exportação é composto por diversas etapas, cada uma com um papel importante para a liberação das mercadorias de forma legalizada. Veja abaixo quais são elas.
Registro da declaração
O primeiro passo do Despacho Aduaneiro é realizar o registro da declaração que consiste na inserção das informações da importação ou exportação no Siscomex. Nessa etapa, são informados os dados referentes às mercadorias, responsáveis envolvidos, origem e destino, entre outras, além da realização do pagamento dos impostos e tributações devidos.
Cada tipo de mercadoria requer conferências específicas, por isso, a partir do registro, o próprio Siscomex realiza a distribuição, na qual se define quem será o responsável pela fiscalização aduaneira e quais órgãos precisam ser envolvidos para a realização do desembaraço.
Parametrização
Na fase de parametrização, é realizada a primeira conferência das informações prestadas frente aos documentos apresentados e os processos são categorizados de acordo com os canais descritos a seguir.
Canal verde
O canal verde é destinado para os despachos que estão com tudo certo em relação à mercadoria e à documentação. Nesses casos, o processo segue diretamente para a etapa de desembaraço e entrega.
Canal amarelo
Canal destinado aos despachos que apresentam inconformidades com a documentação, seja pela falta de algum documento ou inconsistência nas informações apresentadas. Nesses casos, é preciso fazer as adequações necessárias e realizar um novo envio.
Canal vermelho
O canal vermelho indica que além das inconsistências documentais, existe algo de errado em relação às mercadorias. Sendo assim, será necessário realizar tanto a readequação das informações e documentos apresentados quanto a conferência física da mercadoria.
Canal cinza
O canal cinza é reservado aos despachos onde as irregularidades estão confirmadas e existe a incidência de fraude aduaneira, que pode ser na documentação, na mercadoria ou no pagamento das taxas e impostos. Nesses casos, a mercadoria é confiscada e os responsáveis e envolvidos podem ser acionados judicialmente.
Entrega de documentos
Caso o despacho não tenha sido direcionado para o canal verde, o representante da importação ou exportação deve apresentar a documentação necessária para atestar a veracidade das informações registradas no Siscomex. Feito isso e estando tudo certo, o processo pode seguir para o desembaraço, do contrário, ele pode regressar ao início ou até mesmo ser parametrizado como vermelho ou cinza.
Conferência aduaneira
A conferência aduaneira acontece nos casos em que o processo é classificado no canal vermelho. Nessa etapa, os fiscais aduaneiros realizarão uma conferência física do material em questão para atestar a conformidade e legalidade do despacho.
Desembaraço aduaneiro e entrega
Por fim, chegamos a etapa que é o principal objetivo de todo o processo: o desembaraço aduaneiro. Essa é a etapa que consiste na confirmação da regularidade da mercadoria, tanto no que diz respeito à parte documental quanto no que diz respeito à parte fiscal e tributária. Diante disso, a mercadoria é autorizada a deixar a alfândega e seguir para o transporte até seu destino.
Qual é o papel do despachante aduaneiro nesses processos?
O despachante aduaneiro é o profissional responsável por lidar com os trâmites do processo de despacho, representando as empresas e pessoas que pretendem importar ou exportar suas mercadorias. Apesar de a contratação desse tipo de profissional não ser obrigatória, ele faz toda a diferença na hora de garantir que o despacho siga pelo caminho mais rápido e curto.
A qualidade do trabalho de um despachante aduaneiro se dá, em grande parte, pelo nível de exigência para exercer esse cargo, como explicaremos abaixo.
Processo de habilitação para despachante aduaneiro
A habilitação para despachante aduaneiro é bastante exigente e deve seguir algumas etapas. A primeira delas, é atuar como ajudante de despachante aduaneiro por pelo menos 2 anos, com registro firmado junto à Receita Federal. Para obter esse registro, é necessário apresentar documentação e ter o ensino médio completo. Estando tudo certo, o registro é publicado no Diário Oficial da União.
Vencido esse período, o profissional estará habilitado para realizar o Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, que podemos comparar com o exame da OAB para quem deseja se tornar advogado.
Obtendo a pontuação necessária, o ajudante de despachante aduaneiro tem até 1 ano para requerer seu registro como despachante aduaneiro junto à Receita Federal e, após a publicação no Diário Oficial da União, o profissional já pode atuar na área.
Como vimos, o processo inevitável de Despacho Aduaneiro envolve muitos detalhes e bastante conhecimento técnico e prático, pois concentra todas as ações necessárias para a Importação e Exportação de qualquer produto, de forma segura e em conformidade com as leis vigentes.
Pessoas que se formam em Comércio Exterior contam com a vantagem de uma base teórica mais sólida, o que ajuda bastante a conseguir desembaraços aduaneiros mais ágeis e tranquilos.
Se quiser saber mais sobre as novidades do comércio exterior, não deixe de assinar a nossa newsletter.
