ONESOURCE Globaltrade RECOF/RECOF-SPED

Softway O aperfeiçoamento do regime RECOF amplia oportunidades dos benefícios para todos os segmentos da indústria

RECOF é o regime aduaneiro especial que permite ao beneficiário importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão de pagamentos de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização e produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.

O regime RECOF IN RFB 1.291 conta agora com uma nova modalidade RECOF-SPED, regida pela IN RFB 1.612.

Em linha com o Plano Nacional de Exportações, o aperfeiçoamento do regime RECOF visa otimizar o uso deste regime especial junto com os exportadores, promovendo mecanismos visando impulsionar. A nova modalidade traz a ampliação do regime RECOF para todos os segmentos da indústria e em sua essência, mantém os mesmos benefícios do tradicional regime que impulsionam a exportação das empresas.

ONESOURCE Global Trade – Módulo Recof SPED

Regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Permite ao beneficiário:

  • Importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão de pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização e produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.
  • Extinção do pagamento de tributos na Exportação do produto acabado.

Benefícios

  • Importação/compra no mercado nacional de insumos com suspensão dos tributos;
  • Isenção do pagamento dos tributos suspensos na exportação;
  • Fluxo de caixa - Nacionalização dos tributos suspensos até o décimo dia do mês subsequente à destinação da mercadoria no mercado nacional;
  • Redução nas taxas de Armazenagem INFRAERO;
  • Importação e aquisição no mercado interno (legislação própria de cada estado) com suspensão/diferimento do ICMS;
  • Suspensão da taxa do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante).

Requisitos para Habilitação

  • Regularidade Fiscal – (art. 33 Lei 9.430);
  • Estar adimplente com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  • Solicitar previamente uma habilitação junto à Receita Federal;
  • Exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime e não inferior a US$ 5 milhões;
  • Aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializar, pelo menos 80% (oitenta por cento) das mercadorias estrangeiras admitidas no regime.

Quem pode se habilitar

Empresas que efetuem industrialização em qualquer das modalidades.

  • Montagem;
  • Transformação;
  • Beneficiamento e Acondicionamento e Recondicionamento;
  • Acondicionamento e reacondicionamento – esta modalidade de industrialização é permitida, porém, exportações efetuadas somente com esta operação são excluídos do compromisso de exportação.

Requisitos para manutenção:

  • Exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime e não inferior a US$ 5 milhões;
  • Industrializar, pelo menos 80% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime anualmente, reduzindo a 70% para empresas beneficiárias que abasteçam o mercado interno com partes e peças destinadas à manutenção e garantia de seus produtos fabricados;
  • Estar adimplente com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos da legislação específica em vigor.

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